Superlegis

Data	Descrição	Situação
02/05/2013	Lei Ordinária 1000/2013 - Poder Executivo Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 915/2010.	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 990/2013 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 991/2013 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade".	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 992/2013 - Poder Executivo "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Antonio João/MS, e dá outras providências".	Aprovado
14/03/2013	Lei Ordinária 985/2013 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 504, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14/03/2013	Lei Ordinária 986/2013 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 924/2010 E REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁREA DE TERRAS URBANAS OBJETO DA MATRÍCULA N° R-I-42.802, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13/03/2013	Lei Ordinária 984/2013 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências".	Aprovado
03/03/2013	Lei Ordinária 989/2013 - Poder Executivo ALTERA A REDAÇÃO DOS "INCISOS I, II e III, DO ARTIGO 17", DA DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO.	Aprovado
28/02/2013	Lei Ordinária 983/2013 - Poder Executivo Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Antônio João - MS.	Aprovado
31/01/2013	Lei Ordinária 987/2013 - Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 841, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências.	Aprovado
16/01/2013	Lei Ordinária 988/2013 - Poder Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
14/01/2013	Lei Ordinária 982/2013 - Poder Executivo "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências."	Aprovado
17/01/2012	Lei Ordinária 968/2012 - Poder Executivo "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências".	Aprovado
22/12/2011	Lei Ordinária 966/2011 - Poder Executivo Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Aprovado
22/12/2011	Lei Ordinária 967/2011 - Poder Executivo "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 do Município de Antonio João e dá outras providências"	Aprovado
18/11/2011	Lei Ordinária 965/2011 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato para permissão de uso de bem público municipal que especifica, e dá outras providências".	Aprovado
20/10/2011	Lei Ordinária 963/2011 - Poder Executivo "Altera a Lei Municipal n° 886/2009 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências".	Aprovado
20/10/2011	Lei Ordinária 964/2011 - Poder Executivo "Altera a Lei Municipal n° 887/2009 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências".	Aprovado
29/09/2011	Lei Ordinária 959/2011 - Poder Executivo "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Aprovado
29/09/2011	Lei Ordinária 960/2011 - Poder Executivo "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Aprovado

02/05/2013

Lei Ordinária 1000/2013 - Poder Executivo
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 915/2010.

Aprovado

09/04/2013

Lei Ordinária 990/2013 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

09/04/2013

Lei Ordinária 991/2013 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade".

Aprovado

09/04/2013

Lei Ordinária 992/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Antonio João/MS, e dá outras providências".

Aprovado

14/03/2013

Lei Ordinária 985/2013 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 504, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

14/03/2013

Lei Ordinária 986/2013 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 924/2010 E REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁREA DE TERRAS URBANAS OBJETO DA MATRÍCULA N° R-I-42.802, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

13/03/2013

Lei Ordinária 984/2013 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências".

Aprovado

03/03/2013

Lei Ordinária 989/2013 - Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DOS "INCISOS I, II e III, DO ARTIGO 17", DA DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO.

Aprovado

28/02/2013

Lei Ordinária 983/2013 - Poder Executivo
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Antônio João - MS.

Aprovado

31/01/2013

Lei Ordinária 987/2013 - Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 841, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Aprovado

16/01/2013

Lei Ordinária 988/2013 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

14/01/2013

Lei Ordinária 982/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências."

Aprovado

17/01/2012

Lei Ordinária 968/2012 - Poder Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências".

Aprovado

22/12/2011

Lei Ordinária 966/2011 - Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

Aprovado

22/12/2011

Lei Ordinária 967/2011 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 do Município de Antonio João e dá outras providências"

Aprovado

18/11/2011

Lei Ordinária 965/2011 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato para permissão de uso de bem público municipal que especifica, e dá outras providências".

Aprovado

20/10/2011

Lei Ordinária 963/2011 - Poder Executivo
"Altera a Lei Municipal n° 886/2009 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências".

Aprovado

20/10/2011

Lei Ordinária 964/2011 - Poder Executivo
"Altera a Lei Municipal n° 887/2009 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências".

Aprovado

29/09/2011

Lei Ordinária 959/2011 - Poder Executivo
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

Aprovado

29/09/2011

Lei Ordinária 960/2011 - Poder Executivo
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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