Superlegis

Data	Descrição	Situação
17/12/2014	Lei Ordinária 1045/2014 - Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto Nacional de Seguridade Sociai INSS, e dá outras providências.	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1042/2014 - Poder Executivo "Dispõe sobre a proibição da utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguíveis, e regulamenta a emissão de Alvarás no Município de Antonio João, e dá outras providências."	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1043/2014 - Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo do Município de Antônio João - MS a proceder a concessão administrativa de uso de bem imóvel municipal, e dá outras providências."	Aprovado
01/09/2014	Lei Ordinária 1041/2014 - Poder Executivo "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e Fundação AVAETÉ (lNDlO NATOS), e dá outras providências.	Aprovado
18/08/2014	Lei Ordinária 1040/2014 - Poder Executivo "Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Bens Públicos Municipais, através de leilão, e dá outras providências."	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1038/2014 - Poder Executivo "Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências"	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1039/2014 - Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das faturas de fornecimento de água potável e serviços de esgotamento sanitário, devidas e não quitadas, à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL, e dá outras providências.	Aprovado
11/07/2014	Lei Ordinária 1036/2014 - Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E, em diversos tocais do Perímetro Urbano.	Aprovado
10/07/2014	Lei Ordinária 1035/2014 - Poder Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV-E), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011.	Aprovado
27/06/2014	Lei Ordinária 1034/2014 - Poder Executivo "Autoriza o poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa minha Casa Minha Vida - PNHR., para 18 (dezoito) famílias de pequenos produtores rurais do Município de Antonio João/MS.	Aprovado
21/05/2014	Lei Ordinária 1033/2014 - Poder Executivo ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
16/04/2014	Lei Ordinária 1029/2014 - Poder Executivo "Altera a Lei Municipal n° 718/2001 de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre isenção de IPTU aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências."	Aprovado
16/04/2014	Lei Ordinária 1030/2014 - Poder Executivo "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro Espírita OBREIRO DO BEM - Antonio João/MS, e dá outras providências."	Aprovado
09/04/2014	Lei Ordinária 1028/2014 - Poder Executivo Cria o Conselho e o Fundo Munici/xil de Turismo do Municio de Antônio João - MS, e dá outras providências.	Aprovado
03/04/2014	Lei Ordinária 1027/2014 - Poder Executivo Prorroga prazo para o início das obras de construção das instalações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.	Aprovado
26/03/2014	Lei Ordinária 1026/2014 - Poder Executivo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado
25/03/2014	Lei Ordinária 1024/2014 - Poder Executivo "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 878, de 30 de março de 2009 e dá outras providências."	Aprovado
25/03/2014	Lei Ordinária 1025/2014 - Poder Executivo "Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços com maquinários da Prefeitura no Assentamento Itamarati - Grupo Antônio João e dá outras providências."	Aprovado
19/03/2014	Lei Ordinária 1023/2014 - Poder Executivo Atribui nova denominação a "Casa da Criança", conforme disposição da Lei Municipal n° 829, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências.	Aprovado
27/01/2014	Lei Ordinária 1022/2014 - Poder Executivo Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação e concede abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.	Aprovado

17/12/2014

Lei Ordinária 1045/2014 - Poder Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto Nacional de Seguridade Sociai INSS, e dá outras providências.

Aprovado

26/09/2014

Lei Ordinária 1042/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a proibição da utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguíveis, e regulamenta a emissão de Alvarás no Município de Antonio João, e dá outras providências."

Aprovado

26/09/2014

Lei Ordinária 1043/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Antônio João - MS a proceder a concessão administrativa de uso de bem imóvel municipal, e dá outras providências."

Aprovado

01/09/2014

Lei Ordinária 1041/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e Fundação AVAETÉ (lNDlO NATOS), e dá outras providências.

Aprovado

18/08/2014

Lei Ordinária 1040/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Bens Públicos Municipais, através de leilão, e dá outras providências."

Aprovado

01/08/2014

Lei Ordinária 1038/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências"

Aprovado

01/08/2014

Lei Ordinária 1039/2014 - Poder Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das faturas de fornecimento de água potável e serviços de esgotamento sanitário, devidas e não quitadas, à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL, e dá outras providências.

Aprovado

11/07/2014

Lei Ordinária 1036/2014 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - MCMV-E, em diversos tocais do Perímetro Urbano.

Aprovado

10/07/2014

Lei Ordinária 1035/2014 - Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV-E), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011.

Aprovado

27/06/2014

Lei Ordinária 1034/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa minha Casa Minha Vida - PNHR., para 18 (dezoito) famílias de pequenos produtores rurais do Município de Antonio João/MS.

Aprovado

21/05/2014

Lei Ordinária 1033/2014 - Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

16/04/2014

Lei Ordinária 1029/2014 - Poder Executivo
"Altera a Lei Municipal n° 718/2001 de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre isenção de IPTU aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências."

Aprovado

16/04/2014

Lei Ordinária 1030/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro Espírita OBREIRO DO BEM - Antonio João/MS, e dá outras providências."

Aprovado

09/04/2014

Lei Ordinária 1028/2014 - Poder Executivo
Cria o Conselho e o Fundo Munici/xil de Turismo do Municio de Antônio João - MS, e dá outras providências.

Aprovado

03/04/2014

Lei Ordinária 1027/2014 - Poder Executivo
Prorroga prazo para o início das obras de construção das instalações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Aprovado

26/03/2014

Lei Ordinária 1026/2014 - Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aprovado

25/03/2014

Lei Ordinária 1024/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 878, de 30 de março de 2009 e dá outras providências."

Aprovado

25/03/2014

Lei Ordinária 1025/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a prestar serviços com maquinários da Prefeitura no Assentamento Itamarati - Grupo Antônio João e dá outras providências."

Aprovado

19/03/2014

Lei Ordinária 1023/2014 - Poder Executivo
Atribui nova denominação a "Casa da Criança", conforme disposição da Lei Municipal n° 829, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências.

Aprovado

27/01/2014

Lei Ordinária 1022/2014 - Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação e concede abono aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros