Apoio
Apoio 1/2025
27/02/2025 Matheus de Albuquerque Souza, Ramão Waldir Ribas de Araujo, Luis Ramão Franco Pires, Geisycléia Marques da Silva, Jacquelino Lino Aristimunho, Inaye Gomes Lopes, Cristiane da Silva Ramos, Reginaldo Assis Martins, Pracidino Rodrigues da Rosa
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio à aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto.
Protocolo: 43d4677b
Aprovado
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Ementa
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio à aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto.
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27/02/2025Tramitação
Em Trâmitação
24/03/2025 07:36
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