Apoio 1/2025
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27/02/2025
Ementa
Apoio 1/2025
Matheus de Albuquerque Souza
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio à aprovação do PDL 3/2025, que anula os efeitos da Resolução 258/2024 do CONANDA, e do PL 1904/2024, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito sem limite gestacional, incluindo até o momento do parto.
Resumo
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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Tramitação
Em Trâmitação
24/03/2025 07:36
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