Superlegis
Documentos:
1333
Projetos de Lei:
117
Sessões:
140
Vereadores:
9
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Antonio João - MS
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Referente à
Data Publicação
44 - Indicação
08/04/2025
Anexo
Protocolo:
460edff8
Última Movimentação:
16/04/25
Autoria:
Thiago Jaquet
Ementa:
Haja vista que na LBI (Lei Brasileira de Inclusão), Nº12.764 de 2012 e Lei Nº 13.146 de 2015, ambas já garantem a criança o professor de apo...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário:
Secretaria
Ação:
Em Trâmitação