Superlegis
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9
Superlegis
Câmara Municipal de Antonio João - MS
Referente à Data Publicação
44 - Indicação 08/04/2025
Anexo
Protocolo: 460edff8
Última Movimentação: 16/04/25
Autoria: Thiago Jaquet
Ementa:
Haja vista que na LBI (Lei Brasileira de Inclusão), Nº12.764 de 2012 e Lei Nº 13.146 de 2015, ambas já garantem a criança o professor de apo...
Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação