Ementa:
Haja vista que na LBI (Lei Brasileira de Inclusão), Nº12.764 de 2012 e Lei Nº 13.146 de 2015, ambas já garantem a criança o professor de apoio, e falta criar esse cargo e suas funções, e acrescentar na lei Municipal 030, para que quando possa ter um concurso público, que tanto os vereadores estão pedindo, e que na rede Municipal esse cargo esteja disponibilizado par a o concurso.