Câmara Municipal de Antonio João - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 45 - Indicação | 08/04/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
0dbe55f9
Última Movimentação: 16/04/25
Autoria: Thiago Jaquet
Ementa:
Haja vista que o Projeto de Lei Federal Nº 3311/2020 criminalizava o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimentos d...
Haja vista que o Projeto de Lei Federal Nº 3311/2020 criminalizava o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimentos d...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação