Senhores Vereadores,
Eu, Pracidino Rodrigues da Rosa, vereador no uso de minhas atribuições vistas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio João, venho REQUERER que:
Seja encaminhado por ofício dessa Casa de Leis, REQUERIMENTO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ESTENDENDO-SE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS ERMISON DUARTE SOARES “Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informações oficiais e documentadas sobre o projeto de substituição de lâmpadas antigas por lâmpadas de LED no município. Qual a previsão de data para retorno dos trabalhos de substituição das lâmpadas antigas por LED? Considerando que já existe orçamento aprovado, licitação realizada e recurso financeiro em conta, qual o motivo do atraso na execução do serviço? O que está faltando para iniciar? Qual a situação do contrato com a empresa que estava executando o serviço? O contrato venceu e não foi renovado. Quais os motivos? A Administração pretende contratar nova empresa para continuidade do serviço? Se sim, em qual fase está o processo licitatório? Se não, a Secretaria de Obras possui equipe e servidores qualificados para executar o serviço diretamente? Encaminhar cópia do processo licitatório, contrato, empenhos e saldo em conta destinado a esta finalidade.”
