Câmara Municipal de Antonio João - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 876 - Lei Ordinária | 23/03/2009 |
| Anexo |
Protocolo:
bbc65f32
Última Movimentação: 02/04/18
Autoria: Administrador
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal n° 10.998, de 15 de Dezembro de 2004, e dá outras providências".
"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal n° 10.998, de 15 de Dezembro de 2004, e dá outras providências".
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação