MENSAGEM DE LEI ORIDINARIA Nº 011/2026
Senhor Presidente,
Em anexo, passo as vossas mãos, para deliberação desta nobre Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 010/2026 desta data, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTÔNIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A APAE de Antônio João, há vários anos, vem desenvolvendo um trabalho de extrema relevância na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, oferecendo serviços de educação, assistência social e saúde, contribuindo significativamente para a inclusão e melhoria da qualidade de vida de seus atendidos.
O Termo de Fomento proposto prevê a transferência de recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade. O objeto é descrito no plano de trabalho da entidade, que tem por objeto a manutenção do programa e de profissionais de fonoaudiologia para atender os alunos e assistidos com deficiência intelectual e múltipla que necessitam do processo de habilitação e reabilitação e atendimento psicomotora e lúdica, a contar da assinatura do Termo de Fomento/Colaboração.
O apoio do Poder Público é essencial para a continuidade e qualificação dos serviços prestados pela entidade, beneficiando inúmeras famílias do município que dependem desse atendimento especializado e que reforça o compromisso do município em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, garantindo melhores condições para a APAE de Antônio João-MS.
Certo da atenção que será dispensada e contando com os complementos necessários ao aperfeiçoamento do texto, renovo protestos de elevada estima e distinto apreço, externando aos demais integrantes desta Casa de Leis.
Gabinete do Prefeito Municipal de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de junho de 2026.
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
