Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária 2/2015
24/06/2015 Maurio Pereira
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei objetiva adequar a Lei Federal n°6766 de 19 de dezembro 1979(Lei de parcelamento de solo urbano), tendo em vista condomínio a ser regularizado, este pendente desde o ano de1993, e desafetar servidão publica- rua de acesso local aos lot... Ler ementa completa
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a Lei Federal n°6766 de 19 de dezembro 1979(Lei de parcelamento de solo urbano), tendo em vista condomínio a ser regularizado, este pendente desde o ano de1993, e desafetar servidão publica- rua de acesso local aos lotes lindeiros faz se necessário a alteração da Lei Municipal n°513 de15 de junho de 1993 (Cria e dá denominação a rua que especifica). A pedido do vereador Maurio Pereira altera a referida como projeto.
Este é o objetivo desta propositura, que, espera ser aprovada pelo Colendo Plenário.
Sala de Sessões, 24 de junho de 2015.
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a Lei Federal n°6766 de 19 de dezembro 1979(Lei de parcelamento de solo urbano), tendo em vista condomínio a ser regularizado, este pendente desde o ano de1993, e desafetar servidão publica- rua de acesso local aos lotes lindeiros faz se necessário a alteração da Lei Municipal n°513 de15 de junho de 1993 (Cria e dá denominação a rua que especifica). A pedido do vereador Maurio Pereira altera a referida como projeto.
Este é o objetivo desta propositura, que, espera ser aprovada pelo Colendo Plenário.
Sala de Sessões, 24 de junho de 2015.
Protocolo: 94758c02
Parecer: Não informado
Reprovado
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Resumo do projeto
Ementa
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva adequar a Lei Federal n°6766 de 19 de dezembro 1979(Lei de parcelamento de solo urbano), tendo em vista condomínio a ser regularizado, este pendente desde o ano de1993, e desafetar servidão publica- rua de acesso local aos lotes lindeiros faz se necessário a alteração da Lei Municipal n°513 de15 de junho de 1993 (Cria e dá denominação a rua que especifica). A pedido do vereador Maurio Pereira altera a referida como projeto.
Este é o objetivo desta propositura, que, espera ser aprovada pelo Colendo Plenário.
Sala de Sessões, 24 de junho de 2015.
Parecer atual
Não informado
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