Superlegis
Documentos:
1311
Projetos de Lei:
117
Sessões:
140
Vereadores:
9
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Antonio João - MS
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Referente à
Data Publicação
1 - Projeto de Lei Ordinária
28/03/18
Protocolo:
432ffa52
Última Movimentação:
28/03/18
Autoria:
Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer:
Pedido
Responsável:
Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira
Aprovação:
✅
Tramitação