Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
14/2026	Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DO LAÇO FLORÊNCIO JOSÉ...	Poder Executivo	Lido
13/2026	Projeto de Lei Ordinária “Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Antônio João e dá outras p...	Poder Executivo	Lido
12/2026	Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Regularização de Débitos e Parcelament...	Poder Executivo	Lido
11/2026	Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASS...	Poder Executivo	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASS...	Poder Executivo	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Poder Executivo	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA SERRA DE ANTONIO JOÃO-MS, e d...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
9/2026	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, destinado a promover o acerto de co...	Poder Executivo	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a publicação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.285/2025, em razão de erro material na a...	Poder Executivo	Lido
8/2026	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa Regularize Antônio João, destinado a promover o acerto de contas entre o Municí...	Poder Executivo	Lido