Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
12/2015	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Pod...	Lido
2/2015	Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.	Lido
2/2015	Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.	Lido
9/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre Aprovação o Plano Municipal de Educação do Município de Antonio João (MS) e dá outras...	Lido
8/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Município a proceder a doação de numerário e de bens de consumo à Associação de Pais e A...	Lido
7/2015	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, E DÁ OUT...	Lido
1/2015	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre instituir as cores oficiais do município e da outras providências"	Lido
1/2015	Projeto de Lei Ordinária ”Dispõe sobre instituir as cores oficiais do município e da outras providências”.	Lido
6/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Nº 986 de 14 de março de 2013, e dá outras providên...	Lido
6/2015	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido