Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
16/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a expansão da área urbana, e dá outras providências”.	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
15/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários d...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
1/2015	Resolução “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR KAMIL KALIL HAZIME”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
1/2015	Projeto de Resolução “CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR KAMIL KALIL HAZIME”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
14/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Município a proceder a doação de uma carcaça de ônibus escolar para o Sindicato Rural de...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
7/2015	Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
13/2015	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa Municipal de Habitação “Sonho Real” e dispõe sobre os critérios para doação de...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
7/2015	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
12/2015	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Pod...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
2/2015	Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.	Maurio Pereira	Lido