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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
2/2015 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências. Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
9/2015 Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre Aprovação o Plano Municipal de Educação do Município de Antonio João (MS) e dá outras... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
8/2015 Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Município a proceder a doação de numerário e de bens de consumo à Associação de Pais e A... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
7/2015 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, E DÁ OUT... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
1/2015 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre instituir as cores oficiais do município e da outras providências" Edson Sampatti Silvino Lido
1/2015 Projeto de Lei Ordinária ”Dispõe sobre instituir as cores oficiais do município e da outras providências”. Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
6/2015 Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Nº 986 de 14 de março de 2013, e dá outras providên... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
6/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Maurio Pereira Lido
5/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Maurio Pereira Lido
4/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Lido