Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2015	Projeto de Lei Complementar “Altera a redação do Artigo 8º da Lei n° 1062/2015 de 18 de Novembro de 2015, e dá outras providênci...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
21/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Poder Executivo doar lotes de terreno de sua propriedade as famílias que se encontram em...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
20/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Antonio João-MS, e dá outras...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
19/2015	Projeto de Lei Complementar Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras prov...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
16/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a expansão da área urbana, e dá outras providências”.	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
15/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários d...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
14/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Município a proceder a doação de uma carcaça de ônibus escolar para o Sindicato Rural de...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
13/2015	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa Municipal de Habitação “Sonho Real” e dispõe sobre os critérios para doação de...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
12/2015	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Pod...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
11/2015	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira	Lido