Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Situação
04/03/2015	Requerimento 5/2015 Senhores Vereadores, Eu, AGNALDO M. DA SILVA OLIVEIRA, Vereador, no uso de minhas atribuições vista...	Aprovado
11/02/2015	Lei Ordinária 1046/2015 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação e concede abono aos servidores p...	Aprovado
17/12/2014	Lei Ordinária 1044/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras pro...	Aprovado
17/12/2014	Lei Ordinária 1045/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repas...	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1042/2014 "Dispõe sobre a proibição da utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não...	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1043/2014 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Antônio João - MS a proceder a concessão administrativa...	Aprovado
01/09/2014	Lei Ordinária 1041/2014 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e Fundação AVAETÉ (lNDlO NATOS), e dá outras providê...	Aprovado
18/08/2014	Lei Ordinária 1040/2014 "Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Bens Públicos Municipais, através de leil...	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1038/2014 "Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e...	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1039/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das faturas de fornecimento de água potável e serviç...	Aprovado