Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Situação
09/04/2013	Lei Ordinária 992/2013 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Ant...	Aprovado
14/03/2013	Lei Ordinária 985/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 504, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E...	Aprovado
14/03/2013	Lei Ordinária 986/2013 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 924/2010 E REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ÁRE...	Aprovado
13/03/2013	Lei Ordinária 984/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências".	Aprovado
03/03/2013	Lei Ordinária 989/2013 ALTERA A REDAÇÃO DOS "INCISOS I, II e III, DO ARTIGO 17", DA DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS GERAIS...	Aprovado
28/02/2013	Lei Ordinária 983/2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pel...	Aprovado
31/01/2013	Lei Ordinária 987/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 841, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providência...	Aprovado
16/01/2013	Lei Ordinária 988/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D...	Aprovado
14/01/2013	Lei Ordinária 982/2013 "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repa...	Aprovado
17/01/2012	Lei Ordinária 968/2012 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras pro...	Aprovado