Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
17/12/2014	Lei Ordinária 1044/2014 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras pro...	Poder Executivo	Aprovado
17/12/2014	Lei Ordinária 1045/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repas...	Poder Executivo	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1042/2014 "Dispõe sobre a proibição da utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não...	Poder Executivo	Aprovado
26/09/2014	Lei Ordinária 1043/2014 "Autoriza o Poder Executivo do Município de Antônio João - MS a proceder a concessão administrativa...	Poder Executivo	Aprovado
01/09/2014	Lei Ordinária 1041/2014 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e Fundação AVAETÉ (lNDlO NATOS), e dá outras providê...	Poder Executivo	Aprovado
18/08/2014	Lei Ordinária 1040/2014 "Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Bens Públicos Municipais, através de leil...	Poder Executivo	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1038/2014 "Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e...	Poder Executivo	Aprovado
01/08/2014	Lei Ordinária 1039/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos das faturas de fornecimento de água potável e serviç...	Poder Executivo	Aprovado
11/07/2014	Lei Ordinária 1036/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a constr...	Poder Executivo	Aprovado
10/07/2014	Lei Ordinária 1035/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA...	Poder Executivo	Aprovado