Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2015	Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
13/2015	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa Municipal de Habitação “Sonho Real” e dispõe sobre os critérios para doação de...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
7/2015	Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL”	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
12/2015	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Pod...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
2/2015	Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.	Maurio Pereira	Lido
2/2015	Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº. 513/93, de 15 de junho de 1993 e dá outras providências.	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
9/2015	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre Aprovação o Plano Municipal de Educação do Município de Antonio João (MS) e dá outras...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
8/2015	Projeto de Lei Complementar “Autoriza o Município a proceder a doação de numerário e de bens de consumo à Associação de Pais e A...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
7/2015	Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, E DÁ OUT...	Thiego Holosbach Fernandes Lopes	Lido
1/2015	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre instituir as cores oficiais do município e da outras providências"	Edson Sampatti Silvino	Lido