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Data Descrição Situação
08/12/2010 Lei Ordinária 938/2010 "Dá denominação ao Terminal Rodoviário do Município de Antonio João, e dá outras providências". Aprovado
23/11/2010 Lei Ordinária 936/2010 "Convalida ato administrativo, referendando a compra do imóvel que aponta, e dá outras providências"... Aprovado
10/11/2010 Lei Ordinária 935/2010 "Autoriza o Município de Antonio João-MS, a proceder a alienação de bens públicos municipais, atravé... Aprovado
03/11/2010 Lei Ordinária 932/2010 "Dispõe sobre o parcelamento de Dívidas da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Gros... Aprovado
03/11/2010 Lei Ordinária 934/2010 "Dispõe sobre o parcelamento de Dívidas da Câmara Municipal de Antonio João - MS, com Instituto Muni... Aprovado
28/09/2010 Lei Ordinária 931/2010 "Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação... Aprovado
12/08/2010 Lei Ordinária 930/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. Aprovado
07/07/2010 Lei Ordinária 928/2010 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" Aprovado
07/07/2010 Lei Ordinária 929/2010 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" Aprovado
29/06/2010 Lei Ordinária 927/2010 "Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição... Aprovado