Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Situação
21/06/2010	Lei Ordinária 924/2010 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que menciona, a doar a área que menciona...	Aprovado
21/06/2010	Lei Ordinária 925/2010 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 753/2003, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras provi...	Aprovado
21/05/2010	Lei Ordinária 923/2010 “Autoriza o Poder Executivo a doar área que menciona e dá outras providências".	Aprovado
11/05/2010	Lei Ordinária 922/2010 "Homologa a reversão de doação de terreno efetuada à Associação Clube Social União, em favor do Muni...	Aprovado
29/04/2010	Lei Ordinária 918/2010 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências".	Aprovado
29/04/2010	Lei Ordinária 919/2010 "Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Habitação e dá outras providências".	Aprovado
29/04/2010	Lei Ordinária 920/2010 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Subvenção Social ao Clube do Laço José Florêncio, c...	Aprovado
05/04/2010	Lei Ordinária 916/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL GES...	Aprovado
05/04/2010	Lei Ordinária 917/2010 "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°. 907/09, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providênc...	Aprovado
22/03/2010	Lei Ordinária 911/2010 "Autoriza o Poder Executivo a doar área que menciona e dá outras providências".	Aprovado