Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
27/01/2014	Lei Ordinária 1022/2014 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação e concede abono aos servidores p...	Poder Executivo	Aprovado
20/12/2013	Lei Ordinária 1020/2013 "Altera a Lei Municipal n° 801/2005, e dá outras providencias."	Poder Executivo	Aprovado
10/12/2013	Lei Ordinária 1019/2013 "Cria o Conselho Municipal da Cidade de Antônio João - MS e da outras providencias..”	Poder Executivo	Aprovado
26/11/2013	Lei Ordinária 1018/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios alimentação e moradia para atendimento espe...	Poder Executivo	Aprovado
20/11/2013	Lei Ordinária 1017/2013 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014, e dá outras pro...	Poder Executivo	Aprovado
19/11/2013	Lei Ordinária 1014/2013 "Dispõe sobre alteração da redação do parágrafo único do Art. 2°, da Lei n° 982, de 14 e janeiro de...	Poder Executivo	Aprovado
13/11/2013	Lei Ordinária 1013/2013 Altera a Lei Municipal n° 1.009 de 02 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a doação de um lote de te...	Poder Executivo	Aprovado
07/11/2013	Lei Ordinária 1012/2013 "Da nova redação a Ietra "e" do art. 30 da Lei Municipal n°988/2013, de 16 de janeiro de 2013".	Poder Executivo	Aprovado
18/10/2013	Lei Ordinária 1011/2013 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 878 de 30 de março de 2009 e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
02/10/2013	Lei Ordinária 1009/2013 Dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano de propriedade do Município a Federação das Indús...	Poder Executivo	Aprovado