Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Situação
22/03/2010	Lei Ordinária 912/2010 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurai...	Aprovado
22/03/2010	Lei Ordinária 913/2010 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Progresso dos Agricultores Familiares d...	Aprovado
22/03/2010	Lei Ordinária 914/2010 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Vitória dos Agricultores Familiares do...	Aprovado
13/05/2009	Lei Ordinária 884/2009 "Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências".	Aprovado
30/04/2009	Lei Ordinária 882/2009 " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."	Aprovado
29/04/2009	Lei Ordinária 881/2009 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n°. 854/08, de 29 de abril de 2008 e dá outras providência...	Aprovado
29/04/2009	Lei Ordinária 883/2009 " Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil - CEI ALINE ESPÍNDOLA MARQUES e dá outras pr...	Aprovado
31/03/2009	Lei Ordinária 880/2009 "Dispõe sobre a expansão da área urbana do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências".	Aprovado
30/03/2009	Lei Ordinária 878/2009 "Dispõe sobre a Concessão de diárias aos servidores públicos municipais, fixa valores e dá outras pr...	Aprovado
30/03/2009	Lei Ordinária 879/2009 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 841/07, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providên...	Aprovado