Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
16/09/2013	Lei Ordinária 1008/2013 "Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvim...	Poder Executivo	Aprovado
06/08/2013	Lei Ordinária 1007/2013 Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providencias.	Poder Executivo	Aprovado
30/07/2013	Lei Ordinária 1006/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 980, DE 17 DE DEZEMBRO 2012, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 20...	Poder Executivo	Aprovado
16/07/2013	Lei Ordinária 1005/2013 "Institui a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário Waldir Rios, no Município de Antonio João, e dá...	Poder Executivo	Aprovado
09/07/2013	Lei Ordinária 1004/2013 "Dispõe sobre a Afixação de Quadros Informativos nas Unidades de Saúde da Família e no Hospital Muni...	Poder Executivo	Aprovado
25/06/2013	Lei Ordinária 1001/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VID...	Poder Executivo	Aprovado
25/06/2013	Lei Ordinária 1002/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUT...	Poder Executivo	Aprovado
18/06/2013	Lei Ordinária 1003/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional no Ensino Fundamental nas Escolas da Red...	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2013	Lei Ordinária 997/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
21/05/2013	Lei Ordinária 998/2013 "Consolida o Programa Municipal e Nutricional no Município de Antonio João (Pró-Nutre) e dá outras P...	Poder Executivo	Aprovado