Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Documento

Número

Ano

Limpar filtros

Data	Descrição	Situação
23/03/2009	Lei Ordinária 876/2009 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habita...	Aprovado
16/03/2009	Lei Ordinária 877/2009 Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.	Aprovado
05/03/2009	Lei Ordinária 872/2009 "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco...	Aprovado
05/03/2009	Lei Ordinária 873/2009 "Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal aos contribuintes inscritos em dívida ativa, e dá outras...	Aprovado
05/03/2009	Lei Ordinária 874/2009 "Dá denominação ao Centro de Educação Infantil - CEI e dá outras providências".	Aprovado
05/03/2009	Lei Ordinária 875/2009 "Dá denominação ao Centro de Educação Infantil - CEI Vila Nova e dá outras providências".	Aprovado