Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
14/05/2013	Lei Ordinária 996/2013 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM MÓV...	Poder Executivo	Aprovado
08/05/2013	Lei Ordinária 993/2013 "Regulamenta o serviço de propaganda volante, com aparelhos sonoros, no município de Antonio João/MS...	Poder Executivo	Aprovado
07/05/2013	Lei Ordinária 994/2013 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL.	Poder Executivo	Aprovado
07/05/2013	Lei Ordinária 995/2013 "Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de constr...	Poder Executivo	Aprovado
02/05/2013	Lei Ordinária 999/2013 Dá ddnominação aos Estádios de Futebol e dá outras providencias.	Poder Executivo	Aprovado
02/05/2013	Lei Ordinária 1000/2013 Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 915/2010.	Poder Executivo	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 990/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Poder Executivo	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 991/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Prod...	Poder Executivo	Aprovado
09/04/2013	Lei Ordinária 992/2013 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Ant...	Poder Executivo	Aprovado
14/03/2013	Lei Ordinária 985/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 504, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E...	Poder Executivo	Aprovado