Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
10/11/2010	Lei Ordinária 935/2010 "Autoriza o Município de Antonio João-MS, a proceder a alienação de bens públicos municipais, atravé...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/2010	Lei Ordinária 932/2010 "Dispõe sobre o parcelamento de Dívidas da Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado de Mato Gros...	Poder Executivo	Aprovado
03/11/2010	Lei Ordinária 934/2010 "Dispõe sobre o parcelamento de Dívidas da Câmara Municipal de Antonio João - MS, com Instituto Muni...	Poder Executivo	Aprovado
28/09/2010	Lei Ordinária 931/2010 "Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação...	Poder Executivo	Aprovado
12/08/2010	Lei Ordinária 930/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado
07/07/2010	Lei Ordinária 928/2010 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
07/07/2010	Lei Ordinária 929/2010 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Poder Executivo	Aprovado
29/06/2010	Lei Ordinária 927/2010 "Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição...	Poder Executivo	Aprovado
21/06/2010	Lei Ordinária 924/2010 "Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra o imóvel que menciona, a doar a área que menciona...	Poder Executivo	Aprovado
21/06/2010	Lei Ordinária 925/2010 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 753/2003, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras provi...	Poder Executivo	Aprovado