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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
7/2015 Decreto Legislativo “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL” Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
7/2015 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016, E DÁ OUT... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
6/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Maurio Pereira Lido
6/2015 Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Nº 986 de 14 de março de 2013, e dá outras providên... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
5/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Maurio Pereira Lido
5/2015 Projeto de Lei Complementar “Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações su... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
4/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Lido
4/2015 Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servido... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido
3/2015 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Lido
3/2015 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Art. 2° da Lei Municipal n°1018, de 26 de novembro de 2013, e dá outas providenc... Thiego Holosbach Fernandes Lopes Lido