Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

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Data	Descrição	Responsável	Situação
22/03/2010	Lei Ordinária 914/2010 "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação Vitória dos Agricultores Familiares do...	Poder Executivo	Aprovado
13/05/2009	Lei Ordinária 884/2009 "Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
30/04/2009	Lei Ordinária 882/2009 " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."	Poder Executivo	Aprovado
29/04/2009	Lei Ordinária 881/2009 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n°. 854/08, de 29 de abril de 2008 e dá outras providência...	Poder Executivo	Aprovado
29/04/2009	Lei Ordinária 883/2009 " Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil - CEI ALINE ESPÍNDOLA MARQUES e dá outras pr...	Poder Executivo	Aprovado
31/03/2009	Lei Ordinária 880/2009 "Dispõe sobre a expansão da área urbana do Município de Antonio João-MS, e dá outras providências".	Poder Executivo	Aprovado
30/03/2009	Lei Ordinária 878/2009 "Dispõe sobre a Concessão de diárias aos servidores públicos municipais, fixa valores e dá outras pr...	Poder Executivo	Aprovado
30/03/2009	Lei Ordinária 879/2009 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 841/07, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providên...	Poder Executivo	Aprovado
23/03/2009	Lei Ordinária 876/2009 "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habita...	Poder Executivo	Aprovado
16/03/2009	Lei Ordinária 877/2009 Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.	Poder Executivo	Aprovado