Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
6/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Regulamenta os procedimentos na aplica;ão da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
1/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Antônio João/MS, em co...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos camês do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU,...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
10/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do estoque de medicamentos da rede municipal de saúde...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
7/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo ''Dispõe sobre a substituição gradual das sirenes e alannes sonoros em estabelecimentos de ensino da...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
18/2023	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "DENOMINA NOME PROFESSOR EUDMAR CAMILO DAUZACKER À RUA PAULO TOBIAS SILVA DO RESIDENCIAL PORTAL DA S...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
1/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento d...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
3/2018	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de saneamento básico do Município de Antônio João, e dá o...	Poder Executivo	Lido
2/2018	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de...	Poder Executivo	Lido