Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Emenda Modificada Altera o Anexo IV, Tabela 1 – que Trato dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional I- Ati...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASS...	Poder Executivo	Lido
2/2026	Veto Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no artigo 36, § 1°, da Lei Orgânica do Município, de...	Poder Executivo	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Poder Executivo	Lido
11/2026	Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS APAE – ASS...	Poder Executivo	Lido
2/2026	Emenda Modificada Altera o Art.14 do Projeto de Lei Nº 009/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça de Eventos Maika, para o nome de "Praça de Eventos...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
6/2026	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio J...	Poder Executivo	Lido
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a publicação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.285/2025, em razão de erro material na a...	Poder Executivo	Lido