Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
7/2026	Projeto de Lei "Dispõe sobre a substituição gradual das sirenes e alannes sonoros em estabelecimentos de ensino da...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 07 DE 27 DE ABRIL DE 2026. “Estabelece como verba de natureza indenizatória o...	Poder Executivo	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça de Eventos Maika, para o nome de "Praça de Eventos...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2026 Antônio João – MS, 20 de abril de 2026. “Aut...	Poder Executivo	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Regulamenta os procedimentos na aplica;ão da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
6/2026	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio J...	Poder Executivo	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 05 DE 16 DE ABRIL DE 2026. “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambien...	Poder Executivo	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
5/2026	Veto MENSAGEM DE VETO Nos termos do artigo 36, §1º, da Lei Orgânica do Município de Antônio João, co...	Poder Executivo	Lido