Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
26/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio Jo...	Lido
24/2017	Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROV...	Lido
23/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sis...	Lido
6/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
22/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra,...	Lido
21/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio Joã...	Lido
20/2017	Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e...	Lido
19/2017	Projeto de Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E...	Lido
18/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regulamentação e utilização da zona de oficinas e pequenas indústrias (ZOPI) para des...	Lido
17/2017	Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido