Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2026	Projeto de Lei "Dispõe sobre a substituição gradual das sirenes e alannes sonoros em estabelecimentos de ensino da...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 07 DE 27 DE ABRIL DE 2026. “Estabelece como verba de natureza indenizatória o...	Poder Executivo	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2026 Antônio João – MS, 20 de abril de 2026. “Aut...	Poder Executivo	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 05 DE 16 DE ABRIL DE 2026. “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambien...	Poder Executivo	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Regulamenta os procedimentos na aplica;ão da Lei Federal de nº 13.722/2018, tornando obrigatória a...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a implantação do Projeto Cine Câmara (Rota Cine MS) no Município de Antônio João/MS, e...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
1/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Antônio João/MS, em co...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos camês do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU,...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
10/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do estoque de medicamentos da rede municipal de saúde...	Luis Ramão Franco Pires	Lido