Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
16/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras prov...	Lido
15/2017	Projeto de Lei Ordinária “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentiv...	Lido
14/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públic...	Lido
5/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
4/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
3/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
13/2017	Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRA...	Lido
1/2017	Emenda Modificativa ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017. “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE...	Lido
1/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
2/2017	Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 28, Titulo I das Disposições Permanentes da Organização do Município da L...	Lido