Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
4/2026	Emenda Modificada Altera o Anexo IV, Tabela 1 – que Trato dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional I- Ati...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
4/2026	Veto Nos termos do artigo 36, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Antônio João, comunico a Vossa Excelê...	Poder Executivo	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
3/2026	Emenda Modificada Altera o Art. 139 do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 09 de junho de 2026, para instituir o rea...	Reginaldo Assis Martins	Lido
3/2026	Veto Nos termos do artigo 36, §1º, da Lei Orgânica do Município de Antônio João/MS, comunico a Vossa Exce...	Poder Executivo	Lido
3/2026	Projeto do Executivo Solicitando Regime de Urgencia ao Projeto de Lei Complementar Nº009/2026	Poder Executivo	Lido
2/2026	Emenda Modificada Altera o Art.14 do Projeto de Lei Nº 009/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
2/2026	Veto Cumpre comunicar-lhes que, na forma do disposto no artigo 36, § 1°, da Lei Orgânica do Município, de...	Poder Executivo	Lido
2/2026	Projeto do Executivo Solicitando Regime de Urgencia ao Projeto de Lei Ordinaria Municpal Nº013/2026	Poder Executivo	Lido