Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Antônio João/MS, em co...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
1/2026	Emenda Supressiva Suprimir todos os artigos, alíneas, incisos e seções que contêm a menção ao cargo ou unidade de "Dir...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
1/2026	Subemenda Propõe Subemenda à Emenda Supressiva Nº001/2026 apresentada pelo Vereador Jacquelino Lino Aristimunh...	Matheus de Albuquerque Souza	Lido
1/2026	Projeto do Executivo Solicitando Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária Municipal Nº012/2026	Poder Executivo	Lido
1/2026	Projeto de Lei “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO - MS, SUPRIMINDO O RECESSO DO MÊS DE...	Matheus de Albuquerque Souza	Lido
1/2026	Projeto de Resolução “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio João/MS para instituir o recesso administ...	Matheus de Albuquerque Souza	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos camês do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU,...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
10/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do estoque de medicamentos da rede municipal de saúde...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
7/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo ''Dispõe sobre a substituição gradual das sirenes e alannes sonoros em estabelecimentos de ensino da...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
18/2023	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "DENOMINA NOME PROFESSOR EUDMAR CAMILO DAUZACKER À RUA PAULO TOBIAS SILVA DO RESIDENCIAL PORTAL DA S...	Luis Ramão Franco Pires	Lido