Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
12/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de...	Lido
11/2017	Projeto de Lei Complementar “Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 26 de março de 2014, que alterou a Lei Complementa...	Lido
2/2017	Projeto de Lei Ordinária “Institui o “Dia Municipal da Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.”	Lido
10/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública...	Lido
1/2017	Projeto de Lei Ordinária “Institui o dia do Monitor de Educação Infantil.”	Lido
9/2017	Projeto de Lei Complementar Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações sub...	Lido
8/2017	Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 02/01, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Com...	Lido
6/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui...	Lido
5/2017	Projeto de Lei Complementar “Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municip...	Lido
4/2017	Projeto de Lei Complementar “Altera a Lei Municipal nº 988/2013 de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Programa...	Lido