Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
23/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sis...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
6/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Cecília Cáceres	Lido
22/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra,...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
21/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio Joã...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
20/2017	Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
19/2017	Projeto de Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
18/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regulamentação e utilização da zona de oficinas e pequenas indústrias (ZOPI) para des...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
17/2017	Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
16/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras prov...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
15/2017	Projeto de Lei Ordinária “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentiv...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido