Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
2/2017	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a interrupção por inadimplência do fornecimento de Energia Elétrica e Agua pelas conce...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
27/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
25/2017	Projeto de Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras provi...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
26/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio Jo...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
24/2017	Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROV...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
23/2017	Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sis...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
6/2017	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Cecília Cáceres	Lido
22/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra,...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
21/2017	Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio Joã...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
20/2017	Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido