Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
0/2017	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus der...	Lido
3/2017	Projeto de Lei Complementar “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de cré...	Lido
1/2017	Projeto de Lei Complementar Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com altera...	Lido
13/2016	Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras prov...	Lido
1/2016	Emenda Modificativa AUTORIA DOS VEREADORES: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, EDSON SAMPATTI SILVINO, FABIA GISLAINE MA...	Lido
15/2016	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Antônio Joã...	Lido
14/2016	Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Públi...	Lido
5/2016	Projeto de Lei Ordinária “Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”	Lido
8/2016	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido
7/2016	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.	Lido