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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
14/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públic... Ramão Waldir Ribas de Araujo Lido
5/2017 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Cecília Cáceres Lido
4/2017 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Cecília Cáceres Lido
3/2017 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Rosário Congro Flores Filho Lido
13/2017 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRA... Ramão Waldir Ribas de Araujo Lido
1/2017 Emenda Modificativa ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017. “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE... Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Lido
1/2017 Projeto de Decreto Legislativo “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira Lido
2/2017 Emenda Modificativa Altera a redação do artigo 28, Titulo I das Disposições Permanentes da Organização do Município da L... Ramão Waldir Ribas de Araujo Lido
12/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de... Ramão Waldir Ribas de Araujo Lido
11/2017 Projeto de Lei Complementar “Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 26 de março de 2014, que alterou a Lei Complementa... Ramão Waldir Ribas de Araujo Lido