Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
9/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Poder Executivo	Lido
2/2026	Emenda Modificada Altera o Art.14 do Projeto de Lei Nº 009/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça de Eventos Maika, para o nome de "Praça de Eventos...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a publicação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.285/2025, em razão de erro material na a...	Poder Executivo	Lido
7/2026	Projeto de Lei "Dispõe sobre a substituição gradual das sirenes e alannes sonoros em estabelecimentos de ensino da...	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadã Antônio-joanense”.	Ramão Waldir Ribas de Araujo	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 07 DE 27 DE ABRIL DE 2026. “Estabelece como verba de natureza indenizatória o...	Poder Executivo	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 006/2026 Antônio João – MS, 20 de abril de 2026. “Aut...	Poder Executivo	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 05 DE 16 DE ABRIL DE 2026. “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambien...	Poder Executivo	Lido