Câmara Municipal de Antonio João-MS - Superlegis

Câmara Municipal de Antonio João-MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
1/2026	Projeto do Executivo Solicitando Regime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária Municipal Nº012/2026	Poder Executivo	Lido
12/2026	Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Regularização de Débitos e Parcelament...	Poder Executivo	Lido
4/2026	Veto Nos termos do artigo 36, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Antônio João, comunico a Vossa Excelê...	Poder Executivo	Lido
3/2026	Veto Nos termos do artigo 36, §1º, da Lei Orgânica do Município de Antônio João/MS, comunico a Vossa Exce...	Poder Executivo	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA SERRA DE ANTONIO JOÃO-MS, e d...	Luis Ramão Franco Pires	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
8/2026	Projeto de Lei Complementar “Institui o Programa Regularize Antônio João, destinado a promover o acerto de contas entre o Municí...	Poder Executivo	Lido
1/2026	Subemenda Propõe Subemenda à Emenda Supressiva Nº001/2026 apresentada pelo Vereador Jacquelino Lino Aristimunh...	Matheus de Albuquerque Souza	Lido
1/2026	Emenda Supressiva Suprimir todos os artigos, alíneas, incisos e seções que contêm a menção ao cargo ou unidade de "Dir...	Jacquelino Lino Aristimunho	Lido
3/2026	Emenda Modificada Altera o Art. 139 do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 09 de junho de 2026, para instituir o rea...	Reginaldo Assis Martins	Lido