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Data Descrição Responsável Situação
21/05/2013 Lei Ordinária 997/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências". Poder Executivo Aprovado
21/05/2013 Lei Ordinária 998/2013 "Consolida o Programa Municipal e Nutricional no Município de Antonio João (Pró-Nutre) e dá outras P... Poder Executivo Aprovado
14/05/2013 Lei Ordinária 996/2013 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM MÓV... Poder Executivo Aprovado
08/05/2013 Lei Ordinária 993/2013 "Regulamenta o serviço de propaganda volante, com aparelhos sonoros, no município de Antonio João/MS... Poder Executivo Aprovado
07/05/2013 Lei Ordinária 994/2013 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL. Poder Executivo Aprovado
07/05/2013 Lei Ordinária 995/2013 "Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de constr... Poder Executivo Aprovado
02/05/2013 Lei Ordinária 999/2013 Dá ddnominação aos Estádios de Futebol e dá outras providencias. Poder Executivo Aprovado
02/05/2013 Lei Ordinária 1000/2013 Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 915/2010. Poder Executivo Aprovado
09/04/2013 Lei Ordinária 990/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Poder Executivo Aprovado
09/04/2013 Lei Ordinária 991/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Prod... Poder Executivo Aprovado