Considerando a importância deste relevante serviço prestado às nossas crianças e a necessidade de transparência quanto ao uso do espaço público, gostaria de obter informações claras sobre a natureza jurídica daquele local, se o mesmo se caracteriza como área pública municipal ou se permanece como área privada pertencente ao Clube do Laço. Caso tenha havido d...
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Considerando a importância deste relevante serviço prestado às nossas crianças e a necessidade de transparência quanto ao uso do espaço público, gostaria de obter informações claras sobre a natureza jurídica daquele local, se o mesmo se caracteriza como área pública municipal ou se permanece como área privada pertencente ao Clube do Laço. Caso tenha havido doação da área, solicito que seja informado se existe Termo de Doação, convênio ou qualquer outro instrumento legal que formalize essa cessão, bem como seja encaminhada cópia do referido documento a esta Casa de Leis. Outrossim, verifiquei que foi edificado um prédio no local para atendimento da equoterapia. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre a titularidade dessa construção, se a obra pertence ao patrimônio do Município, se é de propriedade da APAE ou se integra o patrimônio do Clube do Laço. Tais informações se fazem necessárias, pois sendo um espaço público, estes Vereadores iram realizar visita de fiscalização no exercício de sua função, e caso se trate de área privada, tomarei as providências de solicitar a devida autorização ao patrão do Clube do Laço para visitação.
Antônio João - MS, 01 de setembro de 2026.
