Resumo da votação

Este requerimento tem como objetivo exercer o papel fiscalizador desta Casa de Leis, garantindo a transparência e o controle do patrimônio público. É de conhecimento de todos que os veículos oficiais devem estar devidamente identificados com o adesivo da Prefeitura, conforme determina a legislação, para controle da população e para evitar o uso indevido. Recebemos questionamentos de munícipes sobre veículos a serviço da Secretaria de Saúde que estariam circulando sem a devida identificação, o que gera dúvidas. Por isso, se faz necessário saber exatamente quantos carros estão lotados na Saúde, suas placas, e quais estão ou não adesivados e por qual motivo.


Antônio João - MS, 21 de setembro de 2026.