| Data | Descrição | Situação | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/10/2013 |
Lei Ordinária
1009/2013
-
Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano de propriedade do Município a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul - FIEMS, e dá outras providências. |
Aprovado | |
| 16/09/2013 |
Lei Ordinária
1008/2013
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA." |
Aprovado | |
| 06/08/2013 |
Lei Ordinária
1007/2013
-
Poder Executivo
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providencias. |
Aprovado | |
| 30/07/2013 |
Lei Ordinária
1006/2013
-
Poder Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 980, DE 17 DE DEZEMBRO 2012, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Aprovado | |
| 16/07/2013 |
Lei Ordinária
1005/2013
-
Poder Executivo
"Institui a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário Waldir Rios, no Município de Antonio João, e dá outras providências". |
Aprovado | |
| 09/07/2013 |
Lei Ordinária
1004/2013
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a Afixação de Quadros Informativos nas Unidades de Saúde da Família e no Hospital Municipal, os Nomes dos Profissionais de Saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho". |
Aprovado | |
| 25/06/2013 |
Lei Ordinária
1001/2013
-
Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N°12.424/2011. |
Aprovado | |
| 25/06/2013 |
Lei Ordinária
1002/2013
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado | |
| 18/06/2013 |
Lei Ordinária
1003/2013
-
Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional no Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal, conforme específica. |
Aprovado | |
| 21/05/2013 |
Lei Ordinária
997/2013
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que aponta, e dá outras providências". |
Aprovado | |
| 21/05/2013 |
Lei Ordinária
998/2013
-
Poder Executivo
"Consolida o Programa Municipal e Nutricional no Município de Antonio João (Pró-Nutre) e dá outras Provedências". |
Aprovado | |
| 14/05/2013 |
Lei Ordinária
996/2013
-
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO-MS PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Aprovado | |
| 08/05/2013 |
Lei Ordinária
993/2013
-
Poder Executivo
"Regulamenta o serviço de propaganda volante, com aparelhos sonoros, no município de Antonio João/MS, e dá outras providências." |
Aprovado | |
| 07/05/2013 |
Lei Ordinária
994/2013
-
Poder Executivo
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL. |
Aprovado | |
| 07/05/2013 |
Lei Ordinária
995/2013
-
Poder Executivo
"Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção de habitação de interesse social". |
Aprovado | |
| 02/05/2013 |
Lei Ordinária
999/2013
-
Poder Executivo
Dá ddnominação aos Estádios de Futebol e dá outras providencias. |
Aprovado | |
| 02/05/2013 |
Lei Ordinária
1000/2013
-
Poder Executivo
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal 915/2010. |
Aprovado | |
| 09/04/2013 |
Lei Ordinária
990/2013
-
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado | |
| 09/04/2013 |
Lei Ordinária
991/2013
-
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade". |
Aprovado | |
| 09/04/2013 |
Lei Ordinária
992/2013
-
Poder Executivo
"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Centro de Reabilitação Restituição de Vidas - Antonio João/MS, e dá outras providências". |
Aprovado |
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