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0/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAIS, ANIMAIS, SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NFS-E -, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ACRESCE E ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
13/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2016 - EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, EDSON SAMPATTI SILVINO, FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS, GEISYCLEIA MARQUES DA SILVA, MAURIO PEREIRA, RAMAO WALDIR RIBAS DE ARAUJO E THIEGO HOLOSBACH FERNANDES LOPES. ALTERAÇÃO DO ART. 15º. DO PROJETO DE LEI Nº 013/2016. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
15/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CESSÃO DE DIREITO DE POSSE DE UM BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA”	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2016 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2016 - EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: JACQUELINO LINO ARISTIMUNHO E FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS. ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2016 - EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: JACQUELINO LINO ARISTIMUNHO E FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS. ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “CRIA-SE O DISQUE ILUMINAÇÃO PUBLICA”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2016 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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ATAS E PAUTAS

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