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Câmara Municipal de Antonio João - MS

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PROJETOS DE LEI

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5/2015 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
4/2015 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
5/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3/2015 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2/2015 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1/2015 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
4/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2014 E O DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTÔNIO JOÃO - MS – IMPSAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°1018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS.
2/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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