Atividades Legislativas

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1 parlamentares 2 tipos

Parlamentar

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2 atividades encontradas Filtros aplicados na consulta pública das atividades legislativas.

Data	Tipo	Número	Ementa / descrição	Parlamentar
11/08/2026	Requerimento	42	42 - Senhores Vereadores, Eu, Jacquelino Lino Aristimunho, vereador no uso de minhas atribuições vistas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio João, ven... Senhores Vereadores, Eu, Jacquelino Lino Aristimunho, vereador no uso de minhas atribuições vistas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio João, venho REQUERER que: Seja encaminhado por ofício dessa Casa de Leis, REQUERIMENTO ao...	Jacquelino Lino Aristimunho
29/07/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo	8	8 - “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal matriculado em Centro de Educação Infantil – CEI, nos dias e... “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal matriculado em Centro de Educação Infantil – CEI, nos dias em que for decretado feriado ou luto nas referidas unidades de ensino no Municípi...	Jacquelino Lino Aristimunho

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