Atividades Legislativas

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16 atividades encontradas Filtros aplicados na consulta pública das atividades legislativas.

Data	Tipo	Número	Ementa / descrição	Parlamentar
31/07/2026	Aplauso	1	1 - Requer o envio de Moção de Aplausos ao empresário Gilberto Vieira Martins Eu, Luis Ramão Franco Pires, Vereador, que subscreve, nos termos regimentais desta Egr... Requer o envio de Moção de Aplausos ao empresário Gilberto Vieira Martins Eu, Luis Ramão Franco Pires, Vereador, que subscreve, nos termos regimentais desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Vossas Excelências o envio de Moção de Aplauso...	Luis Ramão Franco Pires
31/07/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo	9	9 - “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA SERRA DE ANTONIO JOÃO-MS, e dá outras providências”. “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA SERRA DE ANTONIO JOÃO-MS, e dá outras providências”.	Luis Ramão Franco Pires
29/07/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo	8	8 - “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal matriculado em Centro de Educação Infantil – CEI, nos dias e... “Dispõe sobre a dispensa do ponto de servidor público municipal que tiver filho ou dependente legal matriculado em Centro de Educação Infantil – CEI, nos dias em que for decretado feriado ou luto nas referidas unidades de ensino no Municípi...	Jacquelino Lino Aristimunho
24/07/2026	Projeto de Lei Complementar	8	8 - “Institui o Programa Regularize Antônio João, destinado a promover o acerto de contas entre o Município e os contribuintes e da outras providencias”. “Institui o Programa Regularize Antônio João, destinado a promover o acerto de contas entre o Município e os contribuintes e da outras providencias”.	Poder Executivo

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