MENSAGEM PLC Nº 05
Antonio João, 16 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores (a)
Tenho a honra de encaminhar à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 04, de 23 de março de 2026, que “Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Antônio João/MS e dá outras providências”.
A presente proposição visa fortalecer a gestão ambiental no Município, promovendo a participação social, a integração entre órgãos públicos e a definição de estratégias voltadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente, em atendimento ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.
A criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável local, na medida em que estabelece um espaço institucionalizado de diálogo, controle social, deliberação e normatização das ações ambientais no âmbito municipal.
Da mesma forma, a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente permitirá a captação e aplicação adequada de recursos destinados às políticas ambientais, garantindo maior eficiência e segurança na execução de ações, programas e projetos voltados à preservação ambiental, uso racional dos recursos naturais e educação ambiental.
Trata-se, portanto, de medida necessária e alinhada às boas práticas de gestão pública, assegurando instrumentos modernos e eficazes para implementação das políticas ambientais municipais.
Diante da relevância da matéria, conto com o indispensável apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da presente proposição.
Renovo votos de elevada estima e consideração.
AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
