Considerando que foi realizada a aquisição de terreno destinado à construção de escola municipal, solicito informações quanto ao estágio atual do projeto, cronograma de execução da obra, previsão de início e término, bem como a fonte dos recursos destinados à construção. Foram alocados recursos públicos para aquisição de terreno destinado à construção de uni...
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Considerando que foi realizada a aquisição de terreno destinado à construção de escola municipal, solicito informações quanto ao estágio atual do projeto, cronograma de execução da obra, previsão de início e término, bem como a fonte dos recursos destinados à construção. Foram alocados recursos públicos para aquisição de terreno destinado à construção de unidades habitacionais populares. Entretanto, a população tem questionado quanto ao andamento das inscrições e o prazo para início das obras. Conforme informação prestada pelo Secretário Municipal de Habitação, Sr. Luan, o cadastro de interessados está sendo realizado, porém não há previsão para início da construção das residências. Diante disso, requer-se esclarecimento quanto aos seguintes pontos: Qual o estágio atual do projeto de construção das casas populares e da unidade escolar; Qual o cronograma físico-financeiro previsto para execução de ambas as obras; Qual a origem dos recursos utilizados para aquisição dos terrenos e para a execução das obras; Qual a justificativa para a aquisição do terreno em regime de urgência, se não há previsão concreta para início das construções; Como está sendo conduzido o processo de inscrição para as casas populares e qual a previsão para divulgação da lista de beneficiários. A presente solicitação visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar os devidos esclarecimentos à população, que constantemente indaga este parlamentar sobre o andamento dos referidos projetos.
Antônio João - MS, 28 de abril de 2026.
