Resumo da votação

Haja vista que após fiscalização e contato com moradores, foram constatadas as seguintes situações. Na Vila Nova a empresa responsável pelo asfaltamento foi embora sem concluir a obra. Não foram executadas as calçadas e o meio-fio. A ausência de sarjetas está provocando erosão e o asfalto já apresenta quebras. Qual o motivo da paralisação e quando a empresa retornará para finalizar?

Na Vila Penzo o asfalto foi concluído, porém as calçadas também estão inacabadas. Os moradores têm receio de executar por conta própria, temendo que a prefeitura ou a empresa posteriormente quebrem para instalar meio-fio e piso tátil. Sendo que no centro, calçadas foram destruídas para refazer serviços. Como são pessoas de menor poder aquisitivo, não podem arcar com prejuízo duplo. Quando a obra será finalizada? A prefeitura pode garantir por escrito que não haverá demolição de calçadas que os moradores fizerem?

No Assentamento Bagagem o asfalto foi executado de forma precária e já apresenta deterioração. Em visita, foi constatado que não há sarjeta nem meio-fio nas laterais. A água está passando por cima do asfalto, causando erosão e quebra da pista, especialmente próximo à chácara do Jefter. A obra não seguirá o projeto e não terá durabilidade. Qual a previsão de correção?

A obra do CRAS também se encontra paralisada e inacabada. Passa-se na frente, vê-se trabalhadores em um dia, mas não há evolução. O cronograma não está sendo cumprido.

Diante do exposto, solicito justificativa técnica para a paralisação e o atraso de cada uma das obras citadas, informando o número do contrato, empresa responsável e prazo contratual; Cronograma atualizado com data prevista para retomada e conclusão? Esclarecimento sobre a fiscalização: Como estão sendo realizados os pagamentos às empresas se as obras não seguem o projeto e o cronograma elaborado pelo próprio setor de engenharia da prefeitura? Informações sobre responsabilização: O fiscal da prefeitura tem o dever de embargar obras com vícios. Por que isso não está ocorrendo? Se houve pintura de janela onde deveria ter blindex, por exemplo, por que a obra não foi paralisada? Comunicado oficial à população: O correto é a prefeitura informar os moradores sobre quando as obras serão finalizadas, para que possam organizar melhorias em frente às suas casas com segurança. Ressalto que obras inacabadas se deterioram mais rápido e geram prejuízo ao erário. Já foi feita denúncia e, caso não haja adequação, nova representação será protocolada junto ao Ministério Público para que o dinheiro público seja gasto conforme contratado.




Antônio João - MS, 19 de maio de 2026.