Haja vista que o Projeto de Equoterapia já está em funcionamento em nosso município e tem proporcionado benefícios significativos à população atendida, especialmente a crianças e pessoas com necessidades especiais. Atualmente o projeto conta com importantes parcerias para sua execução, dentre elas o Clube do Laço e a APAE, que têm somado esforços para garant...
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Haja vista que o Projeto de Equoterapia já está em funcionamento em nosso município e tem proporcionado benefícios significativos à população atendida, especialmente a crianças e pessoas com necessidades especiais. Atualmente o projeto conta com importantes parcerias para sua execução, dentre elas o Clube do Laço e a APAE, que têm somado esforços para garantir o atendimento e a continuidade das atividades. Ocorre que, por se tratar de um projeto ainda sem respaldo legal específico, faz-se necessária a sua regulamentação através de Projeto de Lei, a fim de legitimá-lo, garantir sua continuidade e dar segurança jurídica tanto aos beneficiários quanto aos parceiros e prestadores de serviço envolvidos. A institucionalização por lei permitirá também assegurar recursos, definir responsabilidades e evitar prejuízos a qualquer dos envolvidos na prestação do serviço. Diante da relevância social do projeto e do trabalho já realizado em parceria com entidades sérias, esta Vereadora solicita que o Poder Executivo encaminhe com urgência a esta Casa o referido Projeto de Lei, para que possamos analisar, discutir e aprovar a matéria, garantindo assim o direito dos munícipes e a perenidade do Projeto de Equoterapia em Antônio João.
Antônio João - MS, 04 de agosto de 2026.
