Resumo da votação

Haja vista que diariamente recebe reclamações da população a respeito da iluminação pública que não está funcionando adequadamente. Diversos pontos com lâmpadas queimadas e ruas completamente escuras. Vários Vereadores já mencionaram o assunto em tribuna nesta Casa, e a situação permanece sem solução efetiva, o que torna o trabalho desgastante e demonstra a insatisfação da população. Eventualmente vê-se algum funcionário do município realizando o serviço, porém a demanda é muito maior e o atendimento tem sido muito demorado. Diante disso, para que possamos dar respostas à população, solicitamos as seguintes informações. Quando haverá de fato a manutenção efetiva da iluminação pública, e se existe um cronograma e uma equipe de trabalho fixa para atender a comunidade com agilidade? Como está a situação do caixa e a aplicação dos recursos arrecadados através da Taxa de Iluminação Pública – COSIP? Onde esse recurso está sendo investido? Se há planejamento para contratação de nova empresa especializada ou capacitação dos funcionários municipais para que o serviço seja realizado com mais eficiência. Qual a justificativa para o alto custo da taxa paga pela população, diante de um serviço que não está sendo prestado de forma adequada. Ressalta-se que a iluminação pública é um serviço essencial caso o município não tenha condições técnicas ou financeiras de prestar o serviço neste momento, que seja informada a possibilidade de suspensão da cobrança da taxa até que haja equipe qualificada para solucionar o problema, já que os munícipes não param de pagar. Este Requerimento é uma reivindicação direta da população de Antônio João, que cobra eficiência e respeito com o dinheiro público.

Antônio João - MS, 11 de agosto de 2026.