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16/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO - MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
15/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODECON, E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ANTÔNIO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
14/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANTÔNIO JOÃO - IMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
13/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - EMENDA MODIFICATIVA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017. “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ANTONIOJOANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2017 - EMENDA MODIFICATIVA ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28, TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO.	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/05, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO – MS, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1066/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 988/2013 DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONIO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	PROJETO	INDISPONÍVEL

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